A taxa de liberação de crédito é uma prática ilegal, mas ainda encontrada em algumas instituições financeiras.
Trata-se de uma cobrança solicitada antes da liberação de um empréstimo, exigindo que o cliente pague uma quantia antecipada para acessar o crédito aprovado. Essa prática é vetada pelo Banco Central desde 2008 e visa proteger os consumidores de práticas abusivas e de golpes frequentes no setor financeiro.
A cobrança dessa taxa se tornou uma das principais queixas no Procon, pois explora a necessidade dos consumidores de forma injusta. Na busca por crédito, muitos clientes acabam aceitando pagar pela liberação, sem saber que esse custo é ilegal e desnecessário.
Além de ilegal, a taxa de liberação antecipa um valor que deveria estar embutido no crédito contratado, sendo descontado diretamente das parcelas, e não exigido previamente.
A taxa de liberação de crédito
A taxa de liberação de crédito representa uma cobrança antecipada exigida para liberar um empréstimo. Embora possa parecer uma formalidade comum, esse tipo de taxa é ilegal no Brasil, pois representa uma cobrança indevida sobre um valor que o consumidor ainda não recebeu.
O Banco Central proíbe tal prática desde 2008, ressaltando que qualquer taxa deve ser paga apenas após a liberação do crédito e deve constar no contrato em forma de Custo Efetivo Total (CET).
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Como funciona a cobrança indevida da taxa de liberação
Na prática, a cobrança ocorre após a aprovação inicial do crédito, quando o cliente recebe a informação de que precisa pagar uma quantia para liberar o valor solicitado.
Essa exigência, além de abusiva, costuma ser um sinal de alerta para fraudes, pois algumas instituições desaparecem com o pagamento sem fornecer o crédito.
Clientes em situação de urgência financeira, por desconhecimento, acabam aceitando a taxa sem perceber o risco envolvido.
A ilegalidade da taxa de liberação no mercado financeiro
De acordo com a legislação, a taxa de liberação de crédito é uma prática proibida, e qualquer cobrança antecipada é ilegal. Exigir depósitos ou valores antes da concessão do empréstimo configura abuso e pode ser denunciado ao Banco Central e ao Procon.
Além disso, a cobrança de valores antecipados facilita a atuação de golpistas, que frequentemente usam essa exigência para enganar clientes e desaparecer após o pagamento.
Taxas permitidas em contratos de empréstimo
No Brasil, há algumas taxas permitidas legalmente em contratos de crédito, desde que estejam listadas no CET e cobradas durante o contrato, e não de forma antecipada:
- Taxa de juros: Essencial em qualquer contrato de crédito, varia de acordo com o risco de inadimplência do cliente e representa o lucro da instituição financeira.
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Incide sobre operações de crédito e faz parte do CET, repassado ao cliente junto às mensalidades.
- Tarifa de Cadastro (TC): Valor único para cadastro de clientes, cobrindo custos administrativos iniciais da operação de crédito.
- Seguro: O seguro prestamista pode ser oferecido de forma opcional em alguns créditos, mas não pode ser obrigatório, exceto em financiamentos imobiliários.
Essas taxas, quando aplicadas corretamente, devem ser inclusas no contrato e detalhadas no CET, nunca como uma cobrança antecipada.
Identificação de cobranças indevidas em contratos de crédito
Para evitar práticas abusivas, o consumidor deve conhecer as cobranças ilegais que podem surgir em contratos de empréstimo:
- Taxa de Abertura de Crédito (TAC): Abolida em 2008, essa taxa era utilizada como custo de abertura de contrato, prática hoje proibida.
- Seguros obrigatórios vinculados: Somente financiamentos imobiliários exigem seguro obrigatório. Empréstimos pessoais não podem incluir seguros sem consentimento.
- Cobranças antecipadas: Qualquer taxa antecipada para liberar o crédito é ilegal e deve ser imediatamente questionada.
Essas práticas, quando detectadas, são passíveis de denúncia junto ao Procon ou Banco Central. O cliente deve sempre verificar o contrato e garantir que as taxas cobradas estejam de acordo com o CET.
A possibilidade de negociar taxas de crédito
Algumas taxas em contratos de crédito podem ser negociadas com a instituição financeira, embora isso dependa da política de cada banco. No entanto, a taxa de liberação de crédito é proibida, e sua cobrança deve ser motivo de alerta.
Caso o cliente encontre essa exigência, o ideal é recusar a contratação e denunciar o abuso.
Opções de crédito com taxas baixas e regulamentadas
Em algumas modalidades de crédito, o Banco Central estabelece limites para a taxa de juros, garantindo condições mais acessíveis aos consumidores. Conheça as opções mais vantajosas:
Empréstimo consignado
Destinado a aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos, o empréstimo consignado é uma opção de crédito segura e com taxas reduzidas.
Com limite de juros de 1,66% ao mês para empréstimos e de 2,46% ao mês para cartões consignados, essa modalidade é descontada diretamente da folha de pagamento ou benefício.
Portabilidade de crédito
A portabilidade permite que o cliente transfira seu contrato de crédito para outra instituição com condições melhores, como juros mais baixos. Essa é uma opção válida para quem busca reduzir o custo do crédito sem pagar taxas abusivas, devendo verificar todas as tarifas no CET.
Comparação de Custo Efetivo Total (CET) para um empréstimo consciente
O CET, ou Custo Efetivo Total, é a principal medida para comparar diferentes ofertas de crédito. Ele inclui todas as taxas e despesas do contrato, permitindo uma comparação precisa do custo entre as opções disponíveis.
Dessa forma, é possível escolher a alternativa que melhor atende às necessidades do cliente, evitando gastos desnecessários.
Medidas de proteção contra cobranças indevidas
Para evitar ser vítima de cobranças abusivas, é fundamental seguir algumas medidas preventivas:
- Verificar o cadastro da instituição: Certifique-se de que o banco ou financeira está registrado no Banco Central e possui CNPJ válido.
- Analisar o contrato: Leia atentamente todos os detalhes do contrato e garanta que as taxas estejam listadas no CET.
- Evitar ofertas de crédito atraentes demais: Desconfie de promessas de crédito fácil e imediato, principalmente se exigir pagamento antecipado.
- Usar canais oficiais: Sempre utilize os canais oficiais das instituições financeiras para evitar fraudes e golpes.
A importância de rejeitar taxas de liberação de crédito
A taxa de liberação de crédito, além de ilegal, coloca o cliente em risco de fraude e perdas financeiras. Optar por instituições sérias e verificar detalhadamente o contrato são atitudes essenciais para evitar problemas futuros.
Clientes bem-informados sobre o CET e os custos legais de um empréstimo podem fazer escolhas seguras e evitar armadilhas no mercado financeiro.
